Quinta, 02 de novembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi nomeado assistente de acusação no caso que investiga a suposta agressão seu filho teria sofrido no Aeroporto Internacional de Roma em julho.
A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, apesar da objeção da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a falta de base legal para essa medida, nesta fase de investigação.
Moraes alegou ter sido insultado enquanto se dirigia a uma sala VIP no aeroporto italiano. Durante a discussão, seu filho interveio e afirmou ter sido agredido por um dos acusados, o empresário Roberto Mantovani.
O empresário e outros dois investigados tiveram seus dispositivos eletrônicos apreendidos e, em interrogatórios subsequentes, negaram qualquer agressão física.
Um relatório da polícia italiana anexado à investigação afirma que Mantovani tocou "levemente" nos óculos do filho de Moraes, Alexandre Barci. Este relatório será usado pela defesa de Mantovani para contestar a versão apresentada por Moraes.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, em verdadeira aula de direito, afirma que "não existe assistente de acusação na fase de investigação".
"Toffoli autorizou Moraes, esposa e filhos do ministro como assistentes de acusação no caso de suposta agressão.
Não existe assistente de acusação na fase de investigação."
E questionou:
"Quando a PGR falar uma coisa, e Moraes falar outra, vocês acham que Toffoli vai decidir a favor de quem?".
E finalizou:
"Depois do juiz-vítima, agora temos o juiz-parte. E não, não pode: isso não existe na lei".
Fonte: Jornal da Cidade Online
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