Quinta, 05 de Outubro de 2023
O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.
O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.
Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência", chamado princípio da anualidade eleitoral.
Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.
Um verdadeiro "balde de água fria" nos planos...
O certo é que essas estranhas tentativas de mudanças no sistema eleitoral, surgem logo depois dos inúmeros acontecimentos polêmicas nas eleições de 2022 que repercutem até hoje.
Tudo isso culminou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Recentemente todas as ações, manobras e tramas do "sistema", que começaram muito antes das eleições de 2022, foram documentadas para que ninguém esqueça o que aconteceu e para que o tempo não "apague" essas lembranças.
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