Quinta, 05 de outubro de 2023
Em mais um capítulo da batalha travada entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista e para decisões individuais de ministros do STF.
Esse é mais um capítulo do confronto entre os dois poderes, mas a disputa promete novos lances.
Parlamentares estariam estudando aplicar a mesma norma para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), noticia o site Metrópoles:
“O texto, basicamente, proíbe as decisões monocráticas dos magistrados. Também define que os pedidos de vista devem ser coletivos e limitados a seis meses, e proíbe decisões que suspendam atos do Congresso Nacional e da Presidência da República.
Visando 2024, os deputados querem impedir que um só ministro suspenda propagandas políticas ou candidaturas.
Essa seria mais uma investida contra a Justiça Eleitoral. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC da Anistia e a minirreforma eleitoral.(...)”
Os nervos estão à flor da pele e é impossível prever como tudo isso vai acabar...
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