Quinta, 29 de Junho de 2023
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o recurso apresentado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, por unanimidade, determinou a cassação de seu mandato.
Segundo o ministro, não houve “ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral” no julgamento do deputado no TSE.
No início do mês, o ministro, que é relator da petição na Suprema Corte, negou o pedido de liminar da defesa do ex-deputado. Agora, Toffoli negou o andamento da ação no STF.
Em 16 de maio, o TSE decidiu cassar o registro de candidatura de Dallagnol por entender que ele antecipou sua demissão do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o que poderia torná-lo inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
Em resposta, Dallagnol afirmou que sua cassação foi um “exercício de futurologia”. Segundo o ex-procurador, a decisão do TSE foi tomada por “suposições, uma em cima da outra”. Também citou a existência de uma possível retaliação “prometida” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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