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quinta-feira, 29 de junho de 2023

O absurdo de querer obrigar restaurantes de Natal a terem antialérgicos para casos de urgência com clientes e uma sugestão ao vereador Peixoto

Quinta, 29 de Junho de 2023

Foto: reprodução

O vereador Geovane Peixoto (PTB) que poderia pensar em algo que fosse realmente de utilidade pública para nossa cidade ao invés de legislar com recursos dos outro. É muito fácil e cômodo atuar como legislador, principalmente impondo leis absurdas a um segmento já sofrido, que passa por dificuldades financeiras grandes e que ainda se recupera dos impactos da pandemia.

Ele quer obrigar estabelecimentos que vendem alimentos – como bares e restaurantes – a terem antialérgicos em estoque para o caso de urgências com clientes.

Mas que tal o vereador Peixoto usar o salário que recebe e comprar antialérgicos para cada tipo de alergia, de cada cliente, de cada restaurantes de Natal? Assim o parlamentar estaria prestando um grande serviço à nossa capital, resolvendo o problema.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) se manifestou sobre a proposta de lei e disse que o Legislativo Municipal quer criar normas em bares e restaurantes sem previamente conversar com as entidades que representam esse setor.

“Pretender que um nosso funcionário tenha a responsabilidade de fornecer um medicamento,
de qualquer natureza ele seja, é absurdo”, diz a Abrasel em comunicado. A associação ainda reitera que não está discutindo o assunto dos alérgicos mas sim o fato que não poder ter essa responsabilidade que em alguns casos pode ter mais efeitos negativos que positivos.

Veja a íntegra do posicionamento da Abrasel sobre o Projeto de Lei:

Considerações PL Vereador Geovane Peixoto que dispõe sobre a disponibilização de medicamentos antialérgicos em restaurantes, hotéis e similares, em caso de alergia alimentar, no âmbito do Município de Natal

Mais uma vez o poder legislativo municipal quer criar normas em bares e restaurantes sem previamente conversar com as entidades que representam esse setor que, como já amplamente de domínio publico, é aquele que mais emprega no país.

Na maioria dos casos nos deparamos em Projetos de Leis que querem transferir responsabilidades ou custos para um setor que por natureza já é uns dos mais controlado e fiscalizado. Muitas vezes de impossível fiscalização e esquecendo a ampla diversidade que somos compostos. Não temos mais espaço em nossas paredes para colocar avisos derivantes de leis e chegamos na hora que nosso setor seja tratado de foma mais respeitosa com a devida importância que temos e merecemos.

Nesse caso o Projeto de Lei do Vereador Geovane Peixoto quer instalar uma obrigatoriedade, mais uma vez transferindo responsabilidade aos donos de bares e restaurantes. Pretender que um nosso funcionário tenha a responsabilidade de fornecer um medicamento, de qualquer natureza ele seja, é absurdo!! Não discutimos o assunto dos alérgicos mas sim o fato que não podemos ter essa responsabilidade que em alguns casos pode ter mais efeitos negativos que positivos.

Natal, 29 de junho 2023

ABRASEL no RN /  Blog do BG

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