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quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

TCU autoriza nova licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e define regras para indenização à Inframérica

Terça, 18 de Janeiro de 2023

Reprodução 

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (18) que o Governo Federal faça uma nova licitação para definir o operador do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A nova concorrência é necessária porque o grupo Inframérica, que administra o aeroporto desde a inauguração, em 2014, desistiu de operar o terminal, alegando prejuízos.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, definiu, ainda, regras para o pagamento de indenização à Inframérica por investimentos realizados no terminal. O relator divergiu da área técnica. Ficou decidido que a nova licitação não está condicionada ao pagamento prévio da União à concessionária por investimentos não amortizados.

Segundo o parecer da área técnica, a relicitação ficaria “condicionada à análise pelo TCU das estimativas indenizatórias devidamente certificadas a serem enviadas pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”.

O documento também determinava que a agência se abstivesse de fazer qualquer pagamento de indenização dos bens reversíveis ainda não amortizados à concessionária do aeroporto antes de análise pela Corte de Contas.

Em seu voto, Cedraz determinou apenas que a Anac se abstenha de “dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”. O ministro também recomendou que a agência não publique edital de relicitação sem antes tornar público o valor do cálculo de indenização dos bens.

A empresa contratada para fazer a consultoria independente e apresentar um valor de amortização pelos investimentos foi a PwC.

Pressão do governo

Para aprovar o processo, houve forte articulação do governo junto ao TCU. Isso porque o aeroporto de São Gonçalo foi o 1º a ser devolvido e todos os elementos jurídicos analisados dentro desse processo servirão de base para as outras concessões que foram devolvidas, como os aeroportos do Galeão (RJ), Viracorpos (SP) e a rodovias como BR-040 (MG/RJ) e BR 163/MS.

O risco avaliado pelo governo era de que uma trava nesse processo no TCU poderia implicar no risco de não haver relicitação dos outros ativos devolvidos ainda este ano.

Segundo o ministro Aroldo Cedraz, a condução do processo de relicitação em paralelo aos cálculos de indenização “apresenta risco ao interesse público” e traria imprevisibilidade ao certame.

Portal 98FM

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