Sábado, 21 de Janeiro de 2023
Plataformas de internet que não removerem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas, segundo proposta de legislação que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, está analisando o projeto de lei que foi encomendado pelo presidente e fará parte do chamado “Pacote da Democracia”.
Pela proposta, as plataformas seriam obrigadas a remover antes de ordem judicial o conteúdo que viole a lei, ou seja, peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje à violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.
Nesse caso, não valeria o Marco Civil da Internet, que só prevê responsabilização das empresas se elas não cumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, elas teriam de fazer isso de forma pró-ativa.
Além disso, no caso de haver ordem judicial, a retirada do “conteúdo antidemocrático” teria que ser feita em prazos curtos, sob pena de multas altas –semelhante à resolução adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a dez dias do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
A resolução estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Uma das inspirações para a legislação que será proposta é a lei da União Europeia que trata de conteúdo terrorista online. A lei da UE exige que o conteúdo seja removido no prazo de uma hora após ser identificado, e prevê possibilidade de contestação e recurso da decisão.
A discussão é que o chamado “Pacote da Democracia” englobe três projetos de lei, sendo um para regulamentação das redes sociais, outro para fazer mudanças na área penal, um para regulamentar a segurança pública do Distrito Federal e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar uma guarda nacional.
Com informações de Folha de S. Paulo / Blog do BG
OPINIÃO DOS LEITORES
Se vc é pobre, vc não é de direita. Vc é um otário.
Isso tem nome, é censura CENSURA C E N S U R A, estou imaginando onde tudo isso vai terminar. Está parecendo o governo de Stálin, só que aqui comandado por um presidiário acusado de inúmeros crimes de roubo, corrupção, desvio de dinheiro publico e privado……agora Durma-se com uma coisa dessas. O rato
correndo atrás do gato, o rabo balançando o cachorro, ou o poste mijando no indivíduo. Esse é nosso brasil.
Estão botando as unhas de fora, aguardem que é só o início da ditadura no Brasil, faz o “L” jumentos…kkkkkkk
Eita, me chamou de jumento foi??… Não vou dormir hoje, viu??
Kkkkkkkkkkkkkk
Agora quem rouba fica impune , pq se for prende ou multar ele tá lascado
O homem veio com cede de vingança. A rosca do parafuso vai stromoar