Domingo, 13 de Novembro de 2022
Quando Bolsonaro venceu as eleições em outubro de 2018, mesmo antes dele tomar posse, os índices de violência começaram a cair. A marginalidade temendo uma maior repressão instintivamente recuou pois sabia que a Segurança Pública seria um dos pilares daquela administração.
Da mesma forma, bastou o 1º pronunciamento de Lula, se dizendo contra as privatizações e reforçando a manutenção dos privilégios da cúpula do funcionalismo público, que o ‘Mecanismo’ começou a se movimentar.
O primeiro passo para inviabilizar um dos serviços por aplicativo mais populares do mundo, o Uber, foi dado ontem.
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa.
A decisão acata recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau.
O magistrado observou ainda a não-eventualidade, justificando que o homem prestou serviços ao longo de cinco anos para a companhia de forma contínua. Nesse aspecto, considerou também outras formas de controle de habitualidade, como a estipulação de metas a serem cumpridas sob pena de desvinculamento da plataforma.
Cabe dizer que por uma análise jurídica semelhante, a empresa brasileira iFood deixou a Colômbia e o México. Esse será nosso caminho daqui para frente uma burocracia estatal se fortalecendo enquanto o capital e os empregos deixam o país.
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