martins em pauta

Postagem em destaque

BRISANET A MELHOR INTERNET DO BRASIL

quinta-feira, 17 de novembro de 2022

PEC da Transição deve tirar Bolsa Família do teto de gastos permanentemente

Quinta, 17 de Novembro de 2022

Segundo relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro, a PEC será 'perene'; condição é a principal discussão entre os parlamentares

Relator-geral do Orçamento federal de 2023, senador Marcelo Castro, durante entrevista coletiva

Relator-geral do Orçamento federal de 2023, senador Marcelo Castro, durante entrevista coletiva

ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO - ARQUIVO

Previsto para ser apresentado até as 19h desta quarta-feira (16), o texto da PEC da Transição deve chegar à presidência do Senado com a retirada do Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — do teto de gastos não só para os próximos quatro anos de governo, mas permanentemente.

"Por que não valer por dois anos, três anos, quatro anos, para sempre?", afirmou o relator-geral do Orçamento federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Castro, é inviável ter que produzir um proposta de emenda à Constituição (PEC) a cada ano para garantir o benefício às famílias.

"Muito mais lógico escolher o princípio de que estamos fazendo um pacto com as famílias mais vulneráveis, mais pobres, mais carentes, com o mínimo necessário para sobreviverem. Isso é tão marcante que não obedece a nenhuma condicionante, não está sujeito a teto de gastos, a crescimento e a recessão, então, a PEC vem nesse sentido”, justificou o relator.

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta. No entanto, parte dos parlamentares estaria incomodada com "tanta abertura" ao novo governo. Fontes ouvidas pelo R7 afirmam que essa excepcionalidade do teto para todo o mandato do novo governo seria "muita regalia" para Lula.

Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.

Fonte: R7

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055