Segunda, 05 de Setembro de 2022
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 5, trechos de quatro decretos editados em fevereiro do ano passado pelo governo federal com flexibilizações para o porte de armas. A decisão liminar diz que o início da campanha eleitoral “exaspera” o risco de violência política. “O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, escreveu o ministro.
Os processos que contestam a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro (PL) já haviam sido colocados em julgamento no plenário virtual do STF. A votação foi suspensa em três ocasiões diferentes por pedidos de vista (mais tempo para análise) – o mais recente feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Sem previsão para a retomada do julgamento, Fachin apontou “perigo na demora” e decidiu despachar monocraticamente.
O assunto foi levado ao tribunal pelo PSB e pelo PT. Os partidos afirmam que os decretos são inconstitucionais e representam “retrocesso” em direitos fundamentais, na medida em que facilitam de forma “desmedida” o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns.
Os partidos argumentam ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes e violam o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, uma vez que o Planalto teria assumido a função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo.
Istoé
OPINIÃO DOS LEITORES
TODO PODER EMANA DO POVO! FOI REALIZADO UM PLEBISCITO NESTA ZORRA CHAMADA BRASIL E NÃO FOI RESPEITADO. AGORA VEM ESSE MILITANTE DA ESQUERDA SE METER DE NOVO? Segundo o Tribunal Superior Eleitoral votaram pelo “não” 59.109.265 eleitores (63,94%) e pelo “sim” 33.333.045 (36,06%). O índice de abstenção foi de 21,85% (26.666.791 eleitores). Votaram em branco 1.329.207 (1,39%) e nulo 1.604.307 (1,68%) pessoas.
O voto “não” venceu em todos os estados brasileiros, em todas as capitais, no Distrito Federal e na grande maioria das cidades brasileiras, na maioria das vezes com uma grande diferença, que surpreendeu muitos políticos. ( NÃO É NÃO SER CONTRA AO COMÉRCIO DE ARMAS) Tem que deixar claro pra os retardados petistas.
Estão desesperados,suspendendo tudo,tem jeito não,o MITO tá vindo feito um trator
Trator,kkkk, lula vem igual um caça super sonico, bozo já era
Jajao, Lula tá igual ao seu “super sonico”. Já Bolsonaro, um verdadeiro “supersônico”. Tinha que ser eleitor do ex-presidiário. Mais um retardado da vida.
O STF manda e desmanda nesse país rsrs