Terça, 21 de Setembro de 2021
A 1ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) negou uma ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por divulgar notícias falsas sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Em abril de 2020, Eduardo republicou em seu perfil no Twitter um texto afirmando que R$ 256 milhões em investimentos teriam sido encontrados em uma conta de Marisa, morta em fevereiro de 2017. As aplicações, na verdade, eram de R$ 26.000, como comprovado pela defesa do petista. Lula pediu indenização por danos morais de R$ 131 mil.
A notícia falsa sobre o patrimônio da ex-primeira-dama começou a circular depois que o juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), pediu esclarecimentos sobre uma aplicação feita por Marisa no Bradesco.
Lisboa confundiu valores e estimou que a ex-mulher de Lula tinha investimentos maiores do que os que realmente existiam. Posteriormente, reconheceu o erro.
Segundo os desembargadores da 1ª Turma do TJ-DFT, a publicação de Eduardo não foi capaz de “gerar transtorno” e “ferir a honra ou a imagem de Marisa”.
“Entendo que tal expressão não foi capaz de gerar transtornos capazes de ofender o direito de personalidade da falecida, mormente sua honra, memória e dignidade. Inicialmente, registra-se que a expressão publicada não imputou nenhum ato ilícito”, disse o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, relator do processo.
“A simples publicação de opinião duvidosa não é capaz de extrapolar o direito de expressão, conforme já se manifestou o Supremo Tribunal Federal”, prossegue Mendes.
Segundo a advogada Karina Kufa, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, a decisão reconhece que o político “apenas manifestou dúvida sobre parte do patrimônio de uma pessoa pública a partir de informações oficiais extraídas de decisão da própria Justiça”.
“Ficou claro para o Tribunal que o deputado não teve intenção de ferir o direito de personalidade da ex-mulher do ex-presidente. O TJ entendeu que o deputado agiu dentro dos limites da liberdade de expressão. Foi uma vitória importante para o deputado e, claro, também para a liberdade de expressão”, disse.
Conforme apurou o Poder360, a defesa do ex-presidente Lula vai recorrer. Os advogados ainda decidem se cabem embargos de declaração no próprio TJ-DFT ou se entram com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Defendem o ex-presidente Cristiano Zanin, Valeska Zanin Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
A defesa de Lula também processou Regina Duarte, ex-secretária de Cultura do governo Jair Bolsonaro, por divulgar o dado falso sobre Marisa. Em abril deste ano, a 12ª Vara Cível de Brasília mandou a ex-secretária publicar pedidos de desculpas em seu perfil no Instagram. A decisão foi cumprida.
A Justiça, no entanto, negou o pedido de indenização por danos morais de R$ 131 mil. A defesa de Lula recorreu. O recurso está na 5ª Turma do TJ-DFT e ainda não foi julgado.
Poder 360
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