Quinta, 10 de Junho de 2021
O deputado federal Ivan Valente, do PSOL, entrou com um requerimento na Justiça pedindo a anulação do ato do Exército que impôs sigilo de 100 anos ao Processo Administrativo Disciplinar referente ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.
O deputado disse considerar que o sigilo "viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações" do processo referente à punição do general por ter comparecido a um evento com o presidente Jair Bolsonaro no final do mês de maio, no Rio de Janeiro.
O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu, no dia 03 de junho, que não haveria punição para Pazuello por conta de sua ida à "motociata".
Uma nota oficial do Exército informou que, após avaliação dos argumentos do ex-ministro, o comandante decidiu que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar".
No entanto, o psolista alegou que o sigilo "é grave, por se tratar de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas".
Ele afirmou, ainda, que "a imposição da restrição total de acesso a Processo Administrativo Disciplinar viola gravemente a Constituição e a legislação com o objetivo de omitir da sociedade os detalhes da transgressão praticada pelo general da ativa e a legalidade da decisão do Comando do Exército que decidiu pelo arquivamento do referido processo, situações inadmissíveis no Estado Democrático de Direito" na tentativa de justificar seu pedido de acesso às informações.
Ivan Valente parece não saber com quem está se metendo...
Uma verdadeira afronta ao Exército Brasileiro.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário