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segunda-feira, 3 de maio de 2021

Em debate: O STF e os poderes de Bolsonaro no combate à Pandemia (veja o vídeo)

 Segunda, 03 de Maio de 2021

Advogados coordenadores do Movimento Advogados do Brasil - MABr fizeram neste sábado uma discussão extremamente interessante no canal do YouTube Bastidores em Brasília, parceiro do Jornal da Cidade Online.

Em pauta, a decisão de 2020 proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu o Presidente Jair Bolsonaro de intervir diretamente no enfrentamento à Pandemia do Vírus COVID 19 no Brasil.

Na decisão do Ministro Alexandre de Moraes constou o seguinte:

“Não compete ao Poder Executivo Federal (PRESIDENTE BOLSONARO) afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos" ( ADPF 672).

Agora, ainda querem investigar o Presidente do Brasil na CPI DO COVID 19 por supostas omissões no enfrentamento a pandemia no Brasil.

Veja o vídeo:

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Contato : (84) 9604-4055

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