Segunda, 26 de Abril de 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), acesso às mensagens hackeadas, trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores do Ministério Público Federal.
As conversas roubadas por hackers são frutos de provas ilícitas, mas Lewandowski liberou o acesso para o parlamentar nos diálogos em que ele é mencionado. Calheiros é citado em acordos de delação, com investigados afirmando que ele recebeu propina dos desvios da Petrobras.
Inacreditavelmente, em fevereiro deste ano, o senador do MDB apresentou projeto de lei que prevê anistia para os seis hackers alvos da operação “Spoofing”, que conseguiu as tais mensagens roubadas, atualmente, utilizadas pelos defensores do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, agora, por Calheiros também.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que os acusados contribuíram para o “aperfeiçoamento das instituições brasileiras”, pois as conversas são “confissões inequívocas de perseguição política” e de “desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas”.
Depois de Lula, que já teve várias condenações anuladas no âmbito da Operação Lava Jato, Renan Calheiros é o segundo a ter acesso às interlocuções e poder livrar-se de todas as acusações.
O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, afirmou, que a postura de Lewandowski em liberar mensagens hackeadas “acaba empoderando demais uma prática abominável”.
"Já que existe o risco de novas invasões, tem que ter uma resposta a isso. Se você der poder a esse tipo de postura… causa preocupação“, avaliou.
No julgamento de suspeição do ex-juiz federal, Sérgio Moro, na quinta-feira (22), quando confrontado pelo colega Luis Roberto Barroso, Lewandowski confessou que se tratavam de arquivos apreendidos, ilicitamente. Ao que Barroso, afirmou serem produto de crime e de autenticidade duvidosa.
Porém, Lewandowski respondeu:
“Pode ser (prova) ilícita. Mas, enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, ao meu ver, contestada”, alegou.
A declaração do ministro causa assombro. O que é ilícito jamais precisaria ser contestado.
Por essa e outras é que vivemos tempos de absoluta insegurança jurídica.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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