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quarta-feira, 28 de abril de 2021

Estado contrata consórcio por mais de R$ 2,5 milhões com apenas 4 dias de formalização, diz que não há ilegalidade na contratação e justifica

 Quarta, 22 de Abril de 2021

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta quarta-feira (28) a ordem de serviço no valor de mais de R$ 2,5 milhões para implementação da caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão (TAM).  O consórcio contratado, formado pelas empresas Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberto no dia 23 de abril de 2021 e passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato, se passou apenas um dia útil.  A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial nesta terça (27), com assinatura marcada para hoje (28). As informações foram trazidas à tona pelo jornalista Túlio Lemos em seu blog, e ganhou repercussão da mídia potiguar.

A assinatura se dá após a resolução de entraves burocráticos e a necessidade de refazer parte dos projetos, que continham erros técnicos e exigiram adequações, segundo o Governo. Para a implantação da caixa cênica, o investimento será de R$ 2.534.335,37, com recursos oriundos do Governo Cidadão por meio de acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

O consórcio das construtoras Ramalho Moreira e Edcom – vencedor da licitação – tem prazo de 150 dias para entregar os serviços.

Esclarecimento Governo do Estado

1) A contratação do CONSÓRCIO CRM/EDCON, composto pelas empresas Ramalho Moreira e EDCON Comércio e Construções Ltda, se deu após o concorrente em questão vencer a licitação para implantação da caixa cênica do Teatro Alberto Maranhão. O valor do contrato é de R$ 2.534.335,37 e, após a ordem de serviço, a empresa tem cinco meses para executar a obra.

2) A atual gestão do Governo encontrou apenas 5% das obras do TAM executadas e uma série de entraves que dificultavam o andamento do cronograma. O projeto anterior continha erros técnicos que exigiram adequações; um exemplo disso é a não inclusão da reforma da caixa cênica do teatro.

3) A atual gestão autorizou e o projeto foi desenvolvido por dois especialistas; os subprojetos de iluminação cênica, sonorização, vestimenta e mecânica cênica foram orçados e aprovados pelo Iphan. Por isso foi preciso fazer uma nova licitação específica para a caixa cênica, já que o equipamento é fundamental para o bom funcionamento do teatro.

4) Quanto ao consórcio CRM/EDCOM, esclarecemos que não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações. Tanto a Lei n°. 8.666/1993 quanto as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços permitem que empresas se consorciem com um fim específico.

5) Quanto a formalização do consórcio ter se dado há 04 dias, salientamos que a Lei não exige que a formalização do consórcio ocorra de forma prévia e nem teria sentido se assim o fosse, uma vez que não é possível se prever quem vencerá a licitação.

6) Por esta razão, de forma acertada a lei exige apenas o compromisso de constituição do consórcio (art. 33, I, da Lei n°. 8.666/1993). Contudo, findo o processo de seleção da proposta com menor preço avaliado, como foi o caso do consórcio CRM/EDCOM, é dever da Administração exigir a formalização do consórcio (registro e constituição) nos termos do compromisso apresentado juntamente com a proposta, (art. 33, § 2o, da Lei n°. 8.666/1993), sendo a formalização inclusive condição para a assinatura do contrato.

7) O projeto Governo Cidadão é auditado de forma permanente. Cabe à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo. Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial, não havendo, portanto, espaço para qualquer tipo de irregularidade. Não há, como acusa irresponsavelmente o blog, qualquer “desmantelo administrativo/financeiro”.

8) Como já dito anteriormente, resta claro que o blog em questão tem, reiteradas vezes – seja por deficiência cognitiva ou perversidade -, acessado as informações disponibilizadas de forma transparente pelo Projeto Governo Cidadão e distorcido de forma leviana e irresponsável.

Natal, 27 de abril de 2021
Projeto Governo Cidadão – Governo do Rio Grande do Norte


Fonte: Blog do BG

 

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Os 5 milhões está aparecendo, já contratou pesquisa, comprou saco de lixo, e pó último o teatro um lugar de cultura que vai servir pra chamar o povo de palhaço.

  2. Cartas marcadas? Hum… Quer dizer que a obra do TAM só teve execução de 5% do previsto? E só agora o governo percebeu isso? Ih….

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