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quinta-feira, 29 de abril de 2021

Gilmar retira de Marcelo Bretas processo contra o pai de Dr. Jairinho, e “recomeça ação do zero”

Quinta, 29 de Abril de 2021

Enquanto o vereador Dr. Jairinho (DEM) deve ser indiciado nos próximos dias, suspeito de assassinar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, o pai dele, o ex-deputado estadual “Coronel Jairo”, obteve grande vitória na Justiça, graças a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a ação de corrupção contra o Coronel – tramitando há mais de dois anos – seja julgada por um novo juiz, começando do zero.

O militar era deputado estadual quando foi preso, em 2018, na “Operação Furna da Onça”, que investigava a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), acusado de receber propina. Na época, o Coronel Jairo foi denunciado por receber, ilicitamente, R$ 2,8 milhões. Além dele, mais dez deputados estaduais faziam parte do esquema.

Em 16 de março, a Segunda Turma do STF remeteu o processo de um dos réus, André Corrêa, à Justiça Eleitoral. Como as ações estão interligadas, todos os investigados vão responder no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Assim, Gilmar Mendes enviou o caso de Coronel para um novo juízo, em 25 de março. A denúncia afirma que ele "recebia o montante mensal de R$ 50.000,00, além de ajuda financeira para campanha eleitoral.”

O procurador da República, Carlos Aguiar, um dos investigadores do caso, disse que a denúncia contra o Coronel Jairo não se tratava de “caixa dois” para ser encaminhada à Justiça Eleitoral.

"A imputação envolve corrupção, aponta os atos de ofício, oferta de vantagens indevidas e não há, em momento algum, imputação de nenhum crime eleitoral. Isso está gerando uma certa perplexidade. Como a Justiça Eleitoral vai julgar um processo eleitoral onde não há um crime eleitoral?", questiona, indignado.

Se o processo não tivesse sido encaminhado a outro juízo, o procurador acredita que o ex-deputado fosse julgado no segundo semestre de 2021, pela 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas, a quem Gilmar Mendes faz duras críticas públicas.

Para Carlos Aguiar, a decisão do Supremo permite que a Justiça Eleitoral se declare competente para julgar o caso e a Corte deve decidir ainda se anula todos os atos decisórios. Ou seja: há possibilidade de que todas as testemunhas sejam ouvidas novamente e uma nova denúncia tenha que ser oferecida.

"Não é exagero. É fato: o processo começa do zero", lamenta.
"A questão envolvendo a corrupção, tudo aquilo que submeteu o estado do Rio a um flagelo, a práticas não republicanas, fica em segundo plano, submetido à burocracia processual que serve a -- nada mais -- senão a promover a impunidade. Tenho pouca expectativa que esse processo chegue a um final com julgamento de mérito", adianta o procurador.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o Coronel Jairo recebeu, ao menos, R$ 2,8 milhões, entre 2011 e março de 2014, em vantagens indevidas. O valor pode até ser maior porque a Receita Federal identificou excesso de movimentação financeira nos dois anos seguintes.

O MP diz que a função de Coronel Jairo na Alerj era voltada para a prática de crimes, inclusive indicando nomes para o Detran do Rio, que viabilizavam a fraude em provas para obtenção da carteira de habilitação.

  • Fonte: Jornal da Cidade Online

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