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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Juiz de BH bate de frente com Kalil e derruba decretos em que prefeito "abusa do poder"

Terça, 26 de Janeiro de 2021

Na última segunda-feira (25), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado proferiu decisão judicial em que determina que a Prefeitura de Belo Horizonte reabra, a partir do dia 4 de fevereiro, o comércio não-essencial, que estava sob ordem de fechamento da Prefeitura Municipal, com a justificativa de conter o avanço da pandemia na capital mineira.

O processo foi impetrado pelo Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais, e tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. Infelizmente, a Prefeitura Municipal já informou que já recorreu da decisão.

Não é a primeira vez que o magistrado toma uma decisão contrária aos atos do prefeito, Alexandre Kalil. Em 18 de janeiro, o juiz havia determinado a suspensão de um decreto, emitido por Kalil, que estabeleceu o fechamento de atividades como lojas de rua, shoppings, bares, restaurantes e clubes da cidade. A decisão foi derrubada em segunda instância dois dias depois, para desespero dos comerciantes locais.

Desde o início da pandemia, o magistrado já derrubou diversas medidas determinadas por Kalil. Em 16 de abril de 2020, Wauner determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte deixasse de proibir a entrada de ônibus vindos de cidades que não haviam adotado o isolamento social.

Ainda em abril de 2020, no dia 24, o juiz determinou a suspensão do decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que restringia o horário de gratuidade de idosos no transporte público. A medida era uma das ações do Executivo da capital para conter a circulação de pessoas.

Já no dia 20 de julho, Wauner determinou a abertura de bares e restaurantes e afirmou que Kalil exercia a “tirania” por meio de decretos.

Em 21 de agosto, o magistrado voltou a derrubar a suspensão dos alvarás de bares e restaurantes, em Belo Horizonte, citando , em sua decisão, ‘abuso de poder’ por parte de Kalil.


Fonte: Jornal da Cidade Online

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