Sexta, 04 de Outubro de 2020
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito, em setembro passado, para investigar suposto monopólio da Rede Globo nos direitos de transmissão do futebol. Segundo a acusação, a emissora estaria "valendo-se de ações judiciais para impedir que sua concorrente, Turner, transmita jogos do Campeonato Brasileiro". O órgão tem 180 dias concluir as investigações.
O procedimento foi aberto depois de denúncia feita por um clube de futebol, que não teve o nome revelado pelo Cade.
O Grupo Turner (dono do canal TNT) é concorrente da “poderosa” pelos direitos de transmissão da competição. Por isso, a Globo abriu processo para que a TNT não tivesse o direito de transmitir jogos em que os mandantes tenham contrato com a Turner, mas os visitantes tenham firmado compromisso com a TV carioca.
A atitude é arbitrária e viola a Medida Provisória 984, de 2020, chamada de Lei do Mandante. Pois, de acordo com a MP, os clubes mandantes detêm os direitos de transmissão de seus jogos, independentemente do contrato assinado pelos visitantes.
“As características do mercado de transmissão de jogos de futebol – com poucos agentes econômicos e marcado pela clara existência de posição dominante – podem desvirtuar o paradigma de ‘competição no mercado’ por uma competição ‘pelo mercado’, sobretudo no caso de negociação de campeonatos inteiros”, afirma, em nota técnica, o Cade.
E completa:
A Globo “estaria impondo preços diferentes para aqueles clubes que tivessem contratos com outras emissoras”.
A conduta pode ser enquadrada como infração contra a ordem econômica por “discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços”.
Clubes, como o Flamengo (RJ) e o Bahia (BA) foram prejudicados com a decisão da emissora e foram citados na disputa judicial. O time carioca, por exemplo, estava sem contrato para TV aberta durante o Campeonato Carioca. Por isso, exibiu os jogos em seu canal do YouTube, o que fez a emissora rescindir o contrato com o campeonato estadual em forma de represália.
“A emissora impedia que o clube excluído do contrato oferecesse suas partidas a outra rede de televisão, já que em qualquer partida o clube enfrentaria algum time com contrato vigente com o Grupo Globo. Em suma, impedindo que o clube decidisse, de forma autônoma, a negociação de seus jogos, a regra da concordância possibilitava a instituição de monopólios de fato nos campeonatos de futebol”, explica o órgão.
Já com relação ao clube baiano, a Rede Globo teria exigido “uma redução do valor da contratação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) caso o clube houvesse firmado contrato para transmissão da referida Competição em TV Fechada com outra empresa do mesmo segmento”.
O conselho, agora, tem 180 dias para finalizar as investigações e concluir o inquérito. Se houver necessidade, poderá ser prorrogável por mais 60 dias.
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