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sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Senado aprova criação do cadastro nacional de condenados por estupro; texto vai à sanção

Sexta, 11 de Setembro de 2020


Senado aprova criação do cadastro nacional de condenados por estupro; texto vai à sanção
Senador Eduardo Braga foi o relator da matéria | Foto: Ag. Senado

Os senadores aprovaram a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro nesta quarta-feira (9). A partir da medida, o cadastro vai conter informações diversas sobre condenados por estupro, como características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

 

O projeto tem como autor o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Agora o texto segue à sanção.

 

O texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

 

O senador Eduardo Braga acredita que o cadastro nacional de condenados por estupro é um avanço importante para frear "uma estatística assustadora no Brasil": em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país, uma média de 180 por dia.

 

Entre os argumentos citados pelo relator estão os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública que revelam que mais da metade das vítimas (53,8%) têm menos de 13 anos.

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