Sábado, 12 de Setembro de 2020
Adoentado, em licença médica, que inclusive acaba de ser prorrogada, o ministro Celso de Mello encontrou uma maneira de submeter o presidente Jair Bolsonaro a um novo constrangimento.
Mesmo afastado do cargo, em razão dos problemas de saúde, o ministro publicou o seu despacho na manhã desta sexta-feira (11), sob a alegação de que o tal despacho já estava pronto quando entrou em licença.
No malfadado inquérito que trata da suposta interferência do presidente na Polícia Federal, o ministro negou o pedido para que ele preste depoimento por escrito.
Na decisão, o ministro afirma textualmente que Bolsonaro terá que ir pessoalmente a PF para responder às perguntas dos investigadores.
Parece claro o objetivo de constranger a autoridade máxima do país.
Eis o que diz a decisão:
“Sendo assim, e em face das razões expostas, o Senhor Presidente da República – que, nesta causa, possui a condição de investigado – deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas (e não quando figurarem como investigados ou réus), a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade”.
Pelo menos, teve o ministro o cuidado de não ameaçar a condução do presidente “debaixo de vara”.
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