Quinta, 10 de Setembro de 2020
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo público, pode levar a uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na semana passada.
— De uma forma muito moderada, nós consideramos que, ao longo de dez anos, serão R$ 300 bilhões (de economia). É um número importante. A reforma previdenciária foi R$ 800 bilhões, a administrativa são R$ 300 bilhões. Quando você vai somando tudo isso, você recuperou o controle sobre a trajetória futura da despesa pública — disse o ministro, durante evento online do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Quando a proposta foi apresentada na semana passada, integrantes da equipe econômica afirmaram que não era possível estimar qual seria o impacto fiscal da medida, porque a regulamentação de pontos como salários e regras de promoção ainda não havia sido elaborada.
O texto enviado pelo governo altera a Constituição para criar novas formas de ingresso no serviço público.
Hoje, todos os aprovados em concurso ingressam nas carreiras pelo chamado regime jurídico único, que prevê, entre outras regras, a estabilidade após três anos.
No modelo proposto pelo governo, há a possibilidade de que funcionários sejam contratados sem estabilidade, caso não sejam de carreiras de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal, por exemplo.
O Globo
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