Quarta, 01 de Abril de 2020
Fotomontagem JCO: Augusto Aras e Marco Aurélio Mello
O procurador-geral da República Augusto Aras, arquivou nesta terça-feira, 31, a notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), que pedia o afastamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
A notícia-crime foi enviada a PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A decisão de Aras foi categórica:
“Não há embasamento jurídico que endosse de forma alguma a notícia-crime e o pedido de afastamento ou até mesmo uma possível perda de mandato do presidente Jair Bolsonaro”.
Notícia-crime trata-se de um artifício utilizado para alertar uma autoridade, podendo ser da Segurança Pública ou até do Ministério Público, a respeito da ocorrência de algum crime ou ato ilícito.
A petição do parlamentar petista pretendia que o Ministério Público acusasse o presidente Bolsonaro por - segundo o deputado - colocar em risco a saúde dos brasileiros em seu pronunciamento na última semana sobre a pandemia de coronavírus.
Mais uma tentativa foi em vão.
Novamente os argumentos 'canalhas' e golpistas do PT contra o presidente da República, caíram por terra.
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