Sexta, 03 de Janeiro de 2020
por Matheus Caldas
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inovou nesta quinta-feira (2) e fez uma espécie de enquete aos seus seguidores no Twitter sobre a sanção do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Ele indicou que o faria, mas alertou que é necessário “preparar a opinião pública” (leia mais aqui).
“Com o Orçamento já votado e com o FEFC fixado em R$ 2 bi (seguindo a Lei Eleitoral e o TSE), o Presidente deve sancionar ou vetar o "Fundão"?”, questionou. “Pelo exposto você acha que devo VETAR o FEFC, incorrer em Crime de Responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR?”, finalizou.
Na publicação, o chefe de Estado alertou que poderia cometer o crime de responsabilidade “Art. 85 da CF -"São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; VI - a Lei Orçamentária; VII - O cumprimento das leis”, escreveu.
Confira a postagem do presidente:
- Art. 85 da CF -"São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
VI - a Lei Orçamentária;
VII - O cumprimento das leis.
- Pelo exposto você acha que devo VETAR o FEFC, incorrer em Crime de Responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR?
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