Domingo, 22 de Setembro de 2019
A quantidade de novos processos atesta o crescimento do TCU (Tribunal de Contas da União). Em duas décadas, a alta foi de 400%, segundo estudo de pesquisadores da FGV Direito Rio.
De 1998 a 2018, o total de casos novos saltou de 7.312 para 36.088, mostra a pesquisa “Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa”, de Sérgio Guerra e Ivar Hartmann. O crescimento supera as médias registradas em outros tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal), com 87% de alta, e o STJ (Superior Tribunal da Justiça), com 265%.
O TCU deve fazer, em apoio ao Congresso, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Estão sob sua jurisdição a destinação de recursos federais pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. A corte tem a responsabilidade de tratar desde atos de admissão de servidores e de aposentadoria até as contas do presidente da República.
É a primeira vez, segundo os pesquisadores, que um estudo mapeia a dimensão, diversidade e complexidade da corte, que, de acordo com eles, “parecem gradualmente expandir-se”.
O levantamento foi realizado pelo projeto Regulação em Números em parceria com o Núcleo de Ciência de Dados da FGV Direito Rio.
Com o advento de ferramentas tecnológicas o TCU se tornou a primeira corte totalmente informatizada em 2010, e os processos ganharam celeridade. Em 2009, se encerravam, em média, em 1.723 dias. Em 2018, o tempo caiu para algo em torno de 500 dias.
Os pesquisadores destacam duas descobertas no levantamento. “A primeira é que a carga de trabalho do TCU, medida pelo número de processos novos, quintuplicou em duas décadas”, escrevem. O segundo achado é “a tendência de melhora significativa na gestão dos processos”.
É com menos tempo dispensado a processos físicos que o tribunal vai expandido suas funções. Por isso, a corte atrai também críticas, por supostamente atravancar processos, o que poderia afetar a economia.
“O TCU passou a ‘entrar’ em vários assuntos que antes não examinava”, disse Guerra à Folha por email. Como exemplo, ele citou a atuação do TCU em temas de agências reguladoras ao obrigá-las a editar normas.
“Há quem sustente que essa postura mais expansiva, relativamente recente do TCU, extrapole suas competências. Em sentido contrário, há quem sustente que essa atuação seria útil porque contribuiria para o aprimoramento a busca de eficiência”, afirmou.
Os pesquisadores, porém, dizem que o estudo, por ser inédito, não permite comparações de resultados. Novos levantamentos abririam caminho para análises qualitativas.
Folhapress
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