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segunda-feira, 15 de abril de 2019

Direção do DER emite Nota de esclarecimento sobre fiscalização realizada com motoristas de aplicativos próximo ao aeroporto

Segunda, 15 de Abril de 2019

Veja Nota abaixo:

Na condição de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), venho por meio deste prestar o seguinte esclarecimento aos potiguares, sobretudo aos prestadores de serviço e usuários dos chamados transportes especiais, entre os quais os dos aplicativos uber, 99, entre outros:
Neste sábado (13), foi realizada uma ação educativa no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, cujo objetivo era orientar os motoristas dos chamados transportes especiais sobre o decreto 27045 de 2017, que rege os transportes intermunicipais no âmbito estadual e que dá legalidade a quem exercia uma atividade profissional de maneira informal. Não se trata, portanto, de uma ação voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber. E embora não seja de iniciativa da atual gestão, entendemos ser esta uma iniciativa que facilita as fiscalizações, dá mais segurança a motoristas e passageiros, e faz com que esses profissionais trabalhem conforme determina a legislação.
O decreto foi regulamento pelo DER/RN pela portaria 71 de 12 de setembro passado e estipulou um prazo de seis meses para entrar em vigor. O que isso quer dizer? que eu, enquanto gestor do DER, tenho obrigação de cumprir a legislação e por em prática a portaria.
Não é e jamais será interesse do Governo da professora Fátima Bezerra adotar iniciativas contrárias ao exercício dessa e de qualquer outra prestação de serviço regular. Ao contrário, este Governo está sempre pronto a contribuir com muito diálogo e transparência para que estes prestadores cumpram seu papel de acordo com a regulamentação em vigor.
Ademais, o vídeo editado que circulou na rede de WhatsApp não mostrou, por exemplo, o que falei aos motoristas que estavam no local, sobre a disposição do Governo em facilitar o pagamento das taxas que entrarão em vigor. E que, ao contrário do que estão disseminando, sem o compromisso com a informação verdadeira, as despesas para regularização não chegam a R$ 2 mil.
Manoel Marques
Diretor-geral do DER
Fonte: Blog do BG
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silva
    Por isso que esse país nao patrocina, a livre iniciativa
  2. Teo
    Desculpa mais furada impossível. Que papelão em dotô Diretor!
  3. Luciano
    Boa tarde como ele se baseia nesta lei está rege sobre o transporte coletivo de passageiros e não transporte partícula via plataforma de aplicativo onde os operadores não estão em momento algum angariando corridas apenas atendendo e sendo conectado essa lei e para transporte coletivo.
  4. Adalberon Junior
    Ele não sabe nem interpretar o decreto do estado, no Art1 diz que o órgão é responsável pelo transporte intermunicipal rodoviários de passageiro , transporte PÚBLICO, e os aplicativos são transporte PRIVADO, ele nem leu o decreto e nem a Lei Federal 13.640/2018, é uma pena que tenhamos pessoas assim comandando orgãos do Governo.
  5. Carlos renier
    Os donos de táxis tudo perturbados,não é mole não ninguém que pega mais táxi ao entra no táxi já pagava 7,50 donos de táxis tudo com frota de taxi
  6. Anderson
    Pede pra sair de diretor. Governadora tenha coragem e exonere esse sr
  7. Anderson
    O pano de fundo é esse citado logo abaixo, o restante é demagogia, salvo melhor juízo:
    "…sobre a disposição do Governo em facilitar o pagamento das taxas que entrarão em vigor"
    Não sejamos inocentes. Aliás, nós não somos ingênuos ao ponto de achar que o Estado, através do DER e do seu diretor, neste caso, estão mesmo preocupados com os motoristas, passageiros…! Diretor, lembre-se do Princípio Constitucional da Livre Concorrência, dentre outros. O Estado nunca deu e nunca dará sustento a ninguém, excetos nos casos discricionários! Que Deus nos livre das correntes parasitárias do Estado!!
  8. Deb&Loide
    Esse diretor foi realizar uma "ação educativa". Só não explicou o pq de levar com sigo várias viaturas da Polícia Militar e Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante e querendo impor uma ordem de intimação. Chegando ao ponto de um oficial da PM falar que iria conduzi até a delegacia um cidadão que estava filmando a "ação educativa".
    Na verdade sabemos que o interesse ali era outro e quem sabe até com finalidade de ajudar os interesses da administração do aeroporto, como tb do Senhor Jaime Calado. Quem tem o maior interesse em proibi a atividade de motoristas de aplicativos no município de São Gonçalo do Amarante.
    Em breve as máscaras vão caí e por enquanto só trás desgaste para o Governo de Fátima sem necessidade. Até pq a história dela mostra que acima de tudo o lado do trabalhador deve ser respeitado.
  9. Luciana Morais Gama
    E os transportes CLANDESTINOS que rodam diariamente do interior/ capital/ interior, que quebraram as empresas de ônibus que geravam emprego e renda??? Quero ver o diretor geral amanhã junto com os guardas nas estradas do RN. Aliás não precisa ir longe, em Parnamirim nas proximidades do Posto Dudu tem uma RODOVIÁRIA CLANDESTINA. Isso pode diretor??

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