Segunda, 15 de Abril de 2019
Veja Nota abaixo:
Na condição de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), venho por meio deste prestar o seguinte esclarecimento aos potiguares, sobretudo aos prestadores de serviço e usuários dos chamados transportes especiais, entre os quais os dos aplicativos uber, 99, entre outros:
Neste sábado (13), foi realizada uma ação educativa no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, cujo objetivo era orientar os motoristas dos chamados transportes especiais sobre o decreto 27045 de 2017, que rege os transportes intermunicipais no âmbito estadual e que dá legalidade a quem exercia uma atividade profissional de maneira informal. Não se trata, portanto, de uma ação voltada unicamente para os motoristas do aplicativo Uber. E embora não seja de iniciativa da atual gestão, entendemos ser esta uma iniciativa que facilita as fiscalizações, dá mais segurança a motoristas e passageiros, e faz com que esses profissionais trabalhem conforme determina a legislação.
O decreto foi regulamento pelo DER/RN pela portaria 71 de 12 de setembro passado e estipulou um prazo de seis meses para entrar em vigor. O que isso quer dizer? que eu, enquanto gestor do DER, tenho obrigação de cumprir a legislação e por em prática a portaria.
Não é e jamais será interesse do Governo da professora Fátima Bezerra adotar iniciativas contrárias ao exercício dessa e de qualquer outra prestação de serviço regular. Ao contrário, este Governo está sempre pronto a contribuir com muito diálogo e transparência para que estes prestadores cumpram seu papel de acordo com a regulamentação em vigor.
Ademais, o vídeo editado que circulou na rede de WhatsApp não mostrou, por exemplo, o que falei aos motoristas que estavam no local, sobre a disposição do Governo em facilitar o pagamento das taxas que entrarão em vigor. E que, ao contrário do que estão disseminando, sem o compromisso com a informação verdadeira, as despesas para regularização não chegam a R$ 2 mil.
Manoel Marques
Diretor-geral do DER
Diretor-geral do DER
Fonte: Blog do BG
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OPINIÃO DOS LEITORES:
- Por isso que esse país nao patrocina, a livre iniciativa
- Desculpa mais furada impossível. Que papelão em dotô Diretor!
- Boa tarde como ele se baseia nesta lei está rege sobre o transporte coletivo de passageiros e não transporte partícula via plataforma de aplicativo onde os operadores não estão em momento algum angariando corridas apenas atendendo e sendo conectado essa lei e para transporte coletivo.
- Ele não sabe nem interpretar o decreto do estado, no Art1 diz que o órgão é responsável pelo transporte intermunicipal rodoviários de passageiro , transporte PÚBLICO, e os aplicativos são transporte PRIVADO, ele nem leu o decreto e nem a Lei Federal 13.640/2018, é uma pena que tenhamos pessoas assim comandando orgãos do Governo.
- Os donos de táxis tudo perturbados,não é mole não ninguém que pega mais táxi ao entra no táxi já pagava 7,50 donos de táxis tudo com frota de taxi
- Pede pra sair de diretor. Governadora tenha coragem e exonere esse sr
- O pano de fundo é esse citado logo abaixo, o restante é demagogia, salvo melhor juízo:"…sobre a disposição do Governo em facilitar o pagamento das taxas que entrarão em vigor"Não sejamos inocentes. Aliás, nós não somos ingênuos ao ponto de achar que o Estado, através do DER e do seu diretor, neste caso, estão mesmo preocupados com os motoristas, passageiros…! Diretor, lembre-se do Princípio Constitucional da Livre Concorrência, dentre outros. O Estado nunca deu e nunca dará sustento a ninguém, excetos nos casos discricionários! Que Deus nos livre das correntes parasitárias do Estado!!
- Esse diretor foi realizar uma "ação educativa". Só não explicou o pq de levar com sigo várias viaturas da Polícia Militar e Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante e querendo impor uma ordem de intimação. Chegando ao ponto de um oficial da PM falar que iria conduzi até a delegacia um cidadão que estava filmando a "ação educativa".Na verdade sabemos que o interesse ali era outro e quem sabe até com finalidade de ajudar os interesses da administração do aeroporto, como tb do Senhor Jaime Calado. Quem tem o maior interesse em proibi a atividade de motoristas de aplicativos no município de São Gonçalo do Amarante.Em breve as máscaras vão caí e por enquanto só trás desgaste para o Governo de Fátima sem necessidade. Até pq a história dela mostra que acima de tudo o lado do trabalhador deve ser respeitado.
- E os transportes CLANDESTINOS que rodam diariamente do interior/ capital/ interior, que quebraram as empresas de ônibus que geravam emprego e renda??? Quero ver o diretor geral amanhã junto com os guardas nas estradas do RN. Aliás não precisa ir longe, em Parnamirim nas proximidades do Posto Dudu tem uma RODOVIÁRIA CLANDESTINA. Isso pode diretor??
