martins em pauta

domingo, 6 de janeiro de 2019

Controladoria-Geral da União cria secretaria de combate à corrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU), que manteve o status de ministério no governo Bolsonaro, passará a contar com uma nova estrutura administrativa. O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, na quinta, 3, o Decreto nº 9.681, que traz as alterações regimentais e define o quadro de funções comissionadas da pasta. O Decreto prevê a criação de uma secretaria, que ficará responsável pelas atividades de combate à corrupção, reunindo acordos de leniência, informações estratégicas e operações especiais.
Com a reestruturação, a CGU contará com cinco secretarias finalísticas para executar as ações de controle do Governo Federal – Secretaria Federal de Controle Interno, responsável por auditorias e fiscalizações; Corregedoria-Geral da União, responsável pelos processos e aplicação de sanções a servidores e empresas; Ouvidoria-Geral da União, que recebe e analisa as manifestações da sociedade; Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, área de coordenação e fomento a ações de transparência, acesso à informação, conduta ética, integridade e controle social; e a recém-criada Secretaria de Combate à Corrupção.
Esta secretaria, composta por três diretorias, foi criada ‘para melhor articulação dos trabalhos e padronização de atos normativos em atividades de investigação, a exemplos das operações especiais, e de inteligência desenvolvidas pela CGU’.
A Controladoria informou que as atividades de produção de informações estratégicas, bem como aquelas que exijam ações integradas da CGU com outros órgãos e entidades de combate à corrupção, nacionais ou internacionais, também ficarão a cargo da nova unidade.
Além disso, deverá supervisionar, coordenar e orientar a atuação do órgão nas negociações dos acordos de leniência.
O Decreto nº 9.681/2019 entrará em vigor no dia 30 de janeiro. Ele formaliza também mudanças nas diretorias vinculadas às cinco secretarias finalísticas da CGU para adequação à nova estrutura administrativa criada pelo Governo Federal nos Ministérios.
Nomenclatura
O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) nº 870, publicada no dia 1.º, que estabelece a nova estrutura dos órgãos da Presidência e dos Ministérios. O normativo oficializa a alteração de nomenclatura do órgão de controle interno, que volta a se chamar ‘Controladoria-Geral da União’.
Apesar da alteração de nome, o normativo preserva todas as atribuições do então ‘Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União’, criado em 2017, na prevenção, detecção e sanção de irregularidades e da má aplicação dos recursos públicos federais.
Entre as competências estão as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, permanece no posto que ocupa desde junho de 2017. Auditor Federal de Finanças e Controle, Rosário é o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de ministro, bem como de secretário-executivo da pasta.

Estadão Conteúdo
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos diniz
    vamos ver se funciona ou se pra denunciar tem que dar até um exame de DNA, RG, endereço pra os corruptos virem te matar depois.
    AS DENÚNCIAS PRECISAM SER ANONIMAS SENÃO NÃO ADIANTA DE NADA!!!
    Ninguém vai denunciar gente grande pra morrer depois se precisar se identificar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055