Quarta, 19 de dezembro de 2018
A juíza Carolina Lebbos já se manifestou na petição dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requerendo o seu alvará de soltura, com base na esdrúxula decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Em despacho publicado no início da noite desta quarta-feira, ela afirma que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello é monocrática e não tem caráter vinculante, portanto, a libertação do ex-presidente não é automática.
A juíza afirma ainda que a decisão da execução da pena de Lula já tinha sido analisada pelo plenário do STF.
"No caso concreto, a possibilidade de execução provisória da pena foi também analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC nº 152.752, denegando-se a ordem. Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena" diz a decisão da juíza.
Carolina Lebbos determinou que em dois dias o Ministério Público de manifeste, quando os autos deverão retornar para nova decisão.
Lula permanece preso e o ministro é mais uma vez desmoralizado.
da RedaçãoEstado de Minas
A juíza Carolina Lebbos já se manifestou na petição dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requerendo o seu alvará de soltura, com base na esdrúxula decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Em despacho publicado no início da noite desta quarta-feira, ela afirma que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello é monocrática e não tem caráter vinculante, portanto, a libertação do ex-presidente não é automática.
A juíza afirma ainda que a decisão da execução da pena de Lula já tinha sido analisada pelo plenário do STF.
"No caso concreto, a possibilidade de execução provisória da pena foi também analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC nº 152.752, denegando-se a ordem. Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena" diz a decisão da juíza.Carolina Lebbos determinou que em dois dias o Ministério Público de manifeste, quando os autos deverão retornar para nova decisão.
Lula permanece preso e o ministro é mais uma vez desmoralizado.
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