Quarta, 19 de Dezembro de 2018
Petição foi apresentada à juíza que cuida da execução penal de Lula na tarde desta quarta-feira (19). Decisão atinge réus presos condenados em segunda instância.
Por Fernando Castro, G1 PR — Curitiba
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Defesa pediu para que Lula seja solto, com base em determinação do ministro Marco Aurélio Melo — Foto: Reprodução/JN
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
A petição da defesa de Lula foi apresentada à 12ª Vara Federal Criminal do Paraná às 14h48 desta quarta-feira (19). A juíza responsável pela execução penal de Lula é Carolina Lebbos.
A Justiça Federal informou que a 12ª Vara está recebendo vários pedidos de soltura, e que cada caso é específico. Por isso, ainda não há prazo para a liberação dos presos.
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.
Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Para a defesa, "torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte". Os advogados também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito.
Até a atualização desta reportagem não havia decisão sobre o pedido.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou em rede social sobre o pedido da defesa.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
Desde o anúncio da decisão, grupos de apoiadores do ex-presidente Lula tem chegado à sede da Polícia Federal. Eles se juntam aos manifestantes que estão acampados no local desde a prisão de Lula, em abril.
Lava Jato
Em entrevista coletiva, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná criticou a liminar de Marco Aurélio Mello. Para Deltan Dallagnol, a decisão "consagra a impunidade".
Nós estamos sinceramente, um pouco cansados de tantas decisões que significam reviravoltas no mundo jurídico e que atrapalham a condução das nossas investigações. nós desejamos um sistema que é o mesmo sistema que a sociedade deseja: com estabilidade, previsibilidade, um sistema necessário para o desenvolvimento dos negócios no país, desenvolvimento econômico e social, disse Deltan.
Liminar
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores
Fonte: G1 PR
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