Terça, 21 de fevereiro de 2017
Projeto objetiva cumprir a Lei Federal Nº 111.738
POR CÉSAR SANTOS
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró, no final da manhã desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar No 128, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos dos professores da rede municipal de ensino.
O projeto visa dar cumprimento ao estabelecido na Lei Federal No 11.738, que instituiu o piso nacional do magistério.
De acordo com o projeto assinado pela prefeita, os salários básicos dos professores terão um reajuste de 7,64%, acompanhando o índice concedido pelo Governo Federal, retroativo a 1º de janeiro de 2017.
O reajuste implicará, segundo levantamento feito pela secretaria de Administração e Finanças, em incremento de R$ 5,6 milhões nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município 2017 e créditos adicionais.
O reajuste também estende-se aos profissionais da educação aposentados e pensionista, vinculados ao regime próprio da previdência social de Mossoró.
Veja abaixo as tabelas com os salários dos professores de acordo com a carga horária.
Ao receber projeto a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (PMDB), convocou sessão extraordinária para essa terça-feira (21), às 9h.
Fonte: Carlos Skarlack
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