Domingo, 22 de Janeiro de 2017
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Ao contrário de parecer técnico que apontava como inconstitucional a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição para presidência da Câmara, a Casa defendeu a possibilidade de um novo mandato para o democrata, em documento enviado à Justiça na ação que tenta impedir sua candidatura. Nesta sexta-feira (20), uma decisão da Justiça Federal de primeiro grau, de Brasília, determinou que Maia se abstenha de concorrer ao pleito, marcado para 2 de fevereiro. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, no documento, a assessoria técnico-jurídica da Casa sustenta que, não havendo “vedação expressa”, ela está liberada. Ainda segundo a publicação, o entendimento anterior, que pregava a impossibilidade da reeleição, era de julho de 2016, e o relatório foi assinado pela equipe do então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em resposta a questionamento interno. O atual é assinado pelo chefe da assessoria técnica de Maia.
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