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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Governo vai legalizar desconto em compras à vista

Sexta, 16 de Dezembro de 2016

Foto: Reprodução / Infomoney

Nos próximos dias, o governo editará uma medida provisória para legalizar o desconto nas compras à vista, disse no fim da tarde desta quinta-feira (15) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito. Atualmente, a legislação proíbe a diferenciação de preços para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. De acordo com a Agência Brasil, a medida provisória permitirá que o lojista ofereça desconto para o consumidor que optar pelo pagamento à vista. “Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles. O ministro também explicou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estudam a redução do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, segundo ele, o comerciante leva em média 30 dias, o que se reflete no aumento dos juros do cartão de crédito. De acordo com Meirelles, a equipe econômica, os bancos e as operadoras de cartões estão discutindo ações para acelerar o processo. Segundo ele, o anúncio será feito em até dez dias e permitirá baixar os juros do cartão de crédito ao reduzir o custo financeiro embutido nas operações. O ministro também informou que o governo pretende obrigar que as máquinas de cartão de crédito operem com qualquer bandeira, o que diminuirá o custo de aluguel de máquinas pelos comerciantes. Dados divulgados hoje pelo Banco Central apontam que a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a bater recorde. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos do que o valor integral da fatura do cartão. Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011.

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