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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Base governista rejeita votar emenda que obriga eleição direta caso Temer renuncie

Quinta, 15 de Dezembro de 2016 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A base do governo rejeitou nesta quarta-feira (14) votar ainda este ano na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional que impõe realização de eleição direta caso o presidente Michel Temer deixe o cargo antes de terminar o mandato, em 31 de dezembro de 2018. Em meio a discussões acaloradas, a oposição tentou apresentar a PEC 227/2016, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), com parecer favorável de Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com a Folha de S. Paulo, apresentado com o apoio de PT, PDT, PSOL, Rede, PC do B e dissidentes da base governistas – entre outros, deputados do PSB, PSD e DEM–, o requerimento para inclusão da PEC na sessão desta quarta do colegiado acabou derrotado por 33 votos a 9. O deputado Carlos Marum (PMDB-MS) chegou a ameaçar agredir fisicamente os adversários que não o deixavam falar e disse que a emenda é um "casuísmo". Em resposta, foi chamado de "golpista". "Aqueles que consideram que essa PEC é casuísmo é que estão considerando que o governo Temer já acabou", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG). "Trazer neste momento um tema que causa insegurança, instabilidade é jogar com falta de responsabilidade, o país está procura se reencontrar, se reerguer, não podemos aprofundar essa crise", rebateu o governista Danilo Forte (PSB-CE). A emenda de Miro altera uma regra constitucional que estabelece a realização de eleições indiretas caso o presidente e o vice não possam ocupar o cargo após a metade do mandato de quatro anos. Pelo atual dispositivo constitucional, seria atribuição do Congresso Nacional escolher indiretamente o novo presidente caso Temer renuncie ou seja afastado do cargo a partir do próximo dia 1º. Miro propõe que as eleições diretas possam ser realizadas até junho de 2018, caso haja vacância no posto.

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