Sábado, 19 de Março de 2016
Foto: Roberto Jayme/TSE
O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou nesta sexta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação (RCL 23.418) contra a nomeação de Eugênio Aragão para o cargo de ministro da Justiça, em substituição ao atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. De acordo com o portal jurídico Jota, a ação tem pedido de medida liminar urgente e a ministra Cármen Lúcia foi escolhida relatora através de sorteio. Na petição encaminhada a Corte, o advogado do partido, Renato Campos Galuppo, argumenta que a nomeação de um membro do Ministério Público (MP) para exercer o cargo “revela a nítida intenção” da presidente Dilma Rousseff (PT) de descumprir a decisão anterior do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 388 (ADPF 388). “Trata-se de um verdadeiro deboche com o Supremo Tribunal Federal, com a devida vênia”, referindo-se a arguição que definiu que membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição. O texto também defende que ainda que Aragão, atual ocupante do cargo de subprocurador-geral da República, tenha ingressado no parquet antes da promulgação da Constituição de 1988, não há possibilidade de conciliar o princípio da independência do órgão com o exercício de um cargo de ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário