Câmara processa Cid Gomes por improbidade e quer indenização por danos morais

Sexta, 20 de março de 2015 

O procurador da Câmara, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), entrou na Justiça, nesta quinta-feira (19), contra o ministro da Educação, Cid Gomes – que pediu demissão depois de um bate-boca com parlamentares no plenário da Casa. A Câmara quer indenização por danos morais e pede que Gomes seja processado criminalmente por improbidade administrativa, condescendência criminosa e crime de responsabilidade. De acordo com informações da Procuradoria da Câmara, foram duas ações. A primeira, é uma representação criminal na PGR (Procuradoria-Geral da República), denunciando Cid Gomes por três crimes. O entendimento do procurador é de que, como o ex-ministro acusou os deputados da base aliada de serem “achacadores”, ele tinha conhecimento de crimes contra a administração pública e não denunciou ao MPF (Ministério Público Federal). Por isso, segundo a Câmara, Cid Gomes deve ser processado por condescendência criminosa e improbidade, uma vez que teria ferido princípios como honestidade e lealdade. O terceiro crime é o de responsabilidade. O procurador da Câmara alega que o ex-ministro foi convocado para a sessão da comissão geral na Casa e tinha a obrigação de responder as perguntas de todos os parlamentares. No entanto, ele abandonou o plenário antes do fim da sessão, após discutir com deputados. O segundo processo é uma ação civil, apresentada à Justiça Federal de Brasília. A Câmara alega que Cid Gomes denegriu a imagem da Casa ao acusar os deputados de criar dificuldades para o governo com o objetivo de obter facilidades. O procurador quer indenização por danos morais, mas não estipulou o valor. De acordo com Cajado, a preocupação não é com o dinheiro, mas sim com a retratação moral. "Nossa linha de trabalho não é priorizar valores, vamos deixar que o valor seja arbitrado pelo juiz. A nossa preocupação é o aspecto moral da ação", complementou. Cajado pede ainda, na ação, que o dinheiro da indenização seja revertido para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).