martins em pauta

quinta-feira, 19 de março de 2015

CVM multa Eike por irregularidades na divulgação de informações


Quinta, 19 de março de 2015


O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta quarta-feira (18) aplicar quatro multas, que somadas chegam a R$ 1,4 milhão, ao empresário Eike Batista, por irregularidades na divulgação de transações envolvendo as empresas MPX, LLX, CCX e OGX aos investidores das companhias. Os advogados do empresário disseram que vão recorrer. A primeira multa foi R$ 300 mil, por "não divulgação de fato relevante" no processo da venda do controle da MPX (atual Eneva) para o grupo alemão E.ON. Na decisão, a relatora Luciana Dias enfatizou o vazamento de informações consideradas relevantes para o mercado por meio da impresa. "A companhia deve impedir que informações incorretas sejam tidas como verdadeiras, mesmo quando divulgadas por terceiros. Diante da divulgação de informações, em especial pela imprensa, que possam ser entendidas pelo mercado como relevantes, ainda que a fonte não tenha sido a companhia, é preciso que ela confirme as informações corretas, e complete as incompletas", afirmou Luciana Dias. 

LLX: No segundo processo do dia, Eike foi julgado com outros administradores da empresa LLX Logística SA, atual Primo Logística SA. Também foram apuradas irregularidades por não divulgação de fatos relevantes que provocariam alteração em decisões de investidores. Eike foi condenado por unanimidade a pagar multa de R$ 500 mil, e o diretor de relações com investidores Otávio Lazcano, R$ 200 mil. Outros dois diretores foram absolvidos. "Em relação a Eike Batista, não há dúvida de que possuía informações sobre a operação de reorganização e sobre o estágio das negociações, uma vez que estava negociando pessoalmente seus termos e condições desde, no mínimo, nove do sete de 2012", afirmou a relatora.

CCX: No terceiro processo julgado nesta quarta, outra multa de R$ 300 mil foi aplicada, pela divulgação intempestiva de realizar uma oferta pública de intenção de adquirir 100% das ações da empresa CCX Carvão da Colômbia, com o objetivo do cancelamento do registro de companhia aberta no mercado financeiro. Posteriormente, a operação foi adiada e cancelada, causando uma variação de 46,29% dos papéis na bolsa de valores em 21 de janeiro de 2013, provocando instabilidade no mercado. Eike foi absolvido da acusação de cancelar intempestivamente a compra das ações da empresa.

OGX: No último julgamento do dia, Eike foi condenado ao pagamento de mais R$ 300 mil pela demora na confirmação da negociação da OGX na venda de blocos de exploração de petróleo para a empresa malaia Petronas, quando o fato era amplamente divulgado pela imprensa.

Defesa vai recorrer: A defesa do empresário Eike Batista no processo em que ele foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil já antecipou que pretende recorrer, pois considerou o valor da multa desproporcional. "Consideramos fortemente a possibilidade de recorrer ao Conselho de Recurso no Sistema Financeiro, que é a segunda instância administrativa de casos oriundos da CVM ou do Banco Central. A multa é desproporcional considerando o histórico de julgamentos da CVM" , afirmou o advogado André Cantidiano.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9 9151-0643

Contato : (84) 9 9151-0643