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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

STF nega pedido do governo para suspender julgamento de contas no TCU

Quinta, 08 de Outubro de 2015 

Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido do governo para suspender a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), marcada para a tarde desta quarta-feira (7). A sessão vai analisar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e a possível suspeição do ministro Augusto Nardes para relatar o caso no tribunal. Com a decisão, fica mantida para as 17h o julgamento do TCU. "Indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira", decidiu o ministro. Fux mandou informar o TCU com urgência quanto à decisão e intimar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar manifestação, de acordo com o Estadão. Na noite de terça, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com mandado de segurança para garantir que as contas não fossem analisadas até que houvesse definição sobre o relator do caso, ministro Augusto Nardes, ser suspeito para participar da discussão. Hoje, Adams voltou ao STF pedindo que o julgamento da suspeição de Nardes fosse adiado, mas os pedidos não foram atendidos.

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