Assembleia Legislativa do RN discutirá reajustes salariais de algumas categorias

Quinta, 12 de março de 2015

Tramitarão na Assembleia Legislativa, hoje (12), quatro projetos de lei que dispõem, separadamente, sobre os vencimentos mensais dos defensores público do RN; revisão do subsídio mensal dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal (MPE); revisão do subsídio mensal dos procuradores da Assembleia Legislativa e revisão do subsídio mensal dos procuradores do estado.

Os deputados estaduais já haviam discutido a dispensa de tramitação da mensagem governamental 004/2015 que acrescenta o inciso XX ao artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 190/2001, que altera dispositivos de Lei Complementar nº 163/1999. Por último, a mensagem 008/2015 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo indeterminado, pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos e condições específicas.