Quarta, 21 de janeiro de 2015
O plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, que será votado hoje pelos deputados estaduais, terá uma emenda que beneficiará diretamente os Poderes. Os líderes partidários no Legislativo acordaram que 10% dos recursos, ou seja, R$ 85 milhões, serão destinados ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, com o rateamento proporcional à divisão percentual no Orçamento do Estado.
Deputados aprovam o pedido de convocação extraordinária enviado pelo governo
O deputado estadual José Dias (PSD), que está atuando como líder do Governo na Assembleia, explicou que, na emenda de consenso dos líderes, também ficou acordado que o remanejamento no plano de aplicação, para contemplar os 10% aos Poderes, será feito pelo próprio governador. “Será feita uma autorização de remanejamento para o governador”, destacou o deputado José Dias.
Ele explicou que o valor para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa tem com requisito básico a destinação para projetos que impliquem em modernização dos poderes, com economia, eficiência e melhoria dos serviços. O deputado do PSD destacou que a emenda é consenso no colegiado de líderes.Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público afirmou que o órgão ficará com 17,47% dos recursos. O valor será destinado à construção das sedes em São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Caicó.
MUNICÍPIOS
No entanto, a reivindicação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte para destinar R$ 200 milhões, dos R$ 850 milhões, para o Fundo dos Municípios, onde haveria uma destinação às prefeituras de acordo com o tamanho da cidade, não prosperará entre os deputados.
“A Femurn terá que ver isso com o governador para outro recurso. Seria um contrasenso colocar esses recursos dos municípios no plano de aplicação dos R$ 850 milhões, é inexequível”, avaliou o deputado José Dias.
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Fonte: J.Belmont
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