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quinta-feira, 10 de julho de 2014

Justiça do DF confirma sentença condenatória do ex-governador

Publicação: 10 de Julho de 2014

Por Mariângela Gallucci

Brasília, (AE) - Desembargadores do Distrito Federal confirmaram nesta quarta-feira, 9, por 2 votos a 1 a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por ato de improbidade administrativa. Suspeito de envolvimento com um esquema de compra de apoio político batizado de mensalão do Democratas (DEM), Arruda é candidato ao governo de Brasília. Ele, que chegou a ser preso em 2010, poderá recorrer da condenação a órgãos superiores do Poder Judiciário.

DivulgaçãoEx-governador José Roberto Arruda volta a disputar em Brasília


Como a condenação pelo Tribunal de Justiça (TJ) ocorreu após o pedido de registro da candidatura na Justiça Eleitoral, atualmente não existem impedimentos para que ele dispute mais um mandato de governador. A Lei da Ficha Limpa veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, como o TJ. Mas, pela jurisprudência em vigor no País, os políticos somente podem ser impedidos de disputar uma eleição se a condenação ocorrer antes do pedido do registro da candidatura.

O Ministério Público deverá tentar derrubar essa jurisprudência para impedir as candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados em data posterior ao pedido de registro. No entanto, não há garantias de que esse eventual recurso tenha sucesso. O MP também deverá sustentar que a condenação ocorreu antes de a Justiça Eleitoral analisar efetivamente o registro da candidatura de Arruda. Mas, enquanto isso, ele poderá fazer campanha ao governo do Distrito Federal.

Se for eleito, é provável que o Ministério Público e adversários políticos tentem impedir a sua posse. “O Ministério Público Eleitoral vai examinar a decisão do TJDFT tão logo tenha conhecimento do inteiro teor dela, e verificar as consequências da condenação no processo eleitoral”, comentou ontem a Procuradoria Regional Eleitoral.

Os advogados de Arruda deverão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar livrá-lo da condenação. Se não tiverem sucesso, eles poderão ainda ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) De acordo com a assessoria de imprensa do ex-governador, “não há nenhuma implicação eleitoral” decorrente da decisão do TJ. “Arruda continua elegível. Vai participar da eleição”, afirmou a assessoria.

Em nota divulgada hoje, o presidente do PR no Distrito Federal, Salvador Bispo, afirmou que a decisão não afeta a candidatura de Arruda, não impede a participação dele nas eleições e nem causa embaraço a uma eventual posse.

O julgamento pelo TJ poderia ter ocorrido antes do pedido de registro. Isso porque a defesa do ex-governador recentemente recorreu ao STJ e conseguiu adiar o julgamento do caso. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu uma liminar favorável ao pedido. Na semana passada, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, derrubou a decisão, liberando o julgamento pelo TJ.



Fone: Tribuna do Norte

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