O Senado aprovou uma Medida Provisória que proíbe o fumo em locais fechados de acesso público em todo país, semelhante à lei que vigora no Estado de São Paulo. A proposta, que depende da sanção da presidente Dilma Rousseff, ainda não definiu o valor da multa.
A proposta proíbe o fumo até mesmo em tabacarias, locais em que o fumo é permitido desde que não haja bebida ou comida. A proposta começou a tramitar no Congresso em agosto e foi aprovada de maneira simbólica. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco.
A nova lei restringe, mas não proíbe o ato de fumar. O cigarro continua autorizado dentro das residências, das vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estão liberados, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Os fumantes não serão alvo da fiscalização.
Para evitar punições, os responsáveis pelos estabelecimentos devem adotar algumas medidas. Entre elas, a fixação de cartazes alertando sobre a proibição, e a retirada dos cinzeiros das mesas de bares e restaurantes como forma de desestimular que cigarros sejam acesos. Devem, também, orientar seus clientes sobre a nova lei e pedir para que não fumem. Caso alguém se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia poderá ser solicitada.
Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
Ao proibir que se fume em ambientes fechados de uso coletivo, a lei anti-fumo estabelece uma mudança de comportamento com reflexos diretos na saúde pública. Mudança que será estimulada por campanhas educativas e fiscalizada pelo poder público. E que terá na colaboração da população uma de suas principais armas.
Fonte No minuto
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