O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco determinou à Polícia Federal (PF), a instauração de inquérito para apurar os fatos que geraram o acidente envolvendo o avião bimotor da empresa Noar Linhas Aéreas, no último dia 13, no Recife. Apesar de já haver inquérito policial instaurado pela Polícia Civil de Pernambuco, que adotou as providências necessárias, o MPF informa que a investigação sobre o acidente deve ser remetida para a jurisdição federal.
O procurador da República, Marcos Antonio da Silva Costa, solicitou à Justiça Federal que seja reconhecida a competência federal, para apurar crimes relacionados a acidentes aéreos.
Caso a Justiça atenda o pedido do MPF - PE e reconheça a competência federal, haverá a comunicação da decisão à Justiça Estadual, para que o inquérito policial da Polícia Civil seja remetido à Polícia Federal. Se houver discordância da Justiça Estadual, haverá conflito positivo de competência entre os dois órgãos judiciários, a ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Processo nº 0009711-96.2011.4.05.8300 - 13ª Vara da Justiça Federal
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