Embora sejam fundamentais para traçar um diagnóstico do setor, os planos foram iniciados por apenas 46,7% dos municípios norte-rio-grandenses.
Das cidades que começaram a elaborar os planos, 13 receberão a versão prelminar do documento agora em julho. Eles conterão verdadeiro diagnóstico da situação presente em cada cidade e suas necessidades e planejamento de ações para as próximas três décadas na área de saneamento básico. O primeiro grupo de municípios contemplados com a versão preliminar do Plano de Saneamento Básico é formado por Acari, Angicos, Apodi, Caraúbas, Caicó, Goianinha, Jardim do Seridó, Macau, Nova Cruz, Parelhas, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi e Tangará. Em seguida, outros 10 municípios serão contemplados: Areia Branca, Açu, Currais Novos, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Pendências, Pau dos Ferros, Santo Antônio e São Miguel.
Leda Maria Donato de Sousa Cabral, assessora especial de Operações da Caern, destaca que todo o esforço técnico realizado está de acordo com a Lei do Saneamento e o caminho que se abre para os municípios envolvidos é o da busca pela universalização desses serviços. A partir de 2014, a existência de planos deste tipo será fundamental para possibilitar o acesso aos recursos orçamentários da União. Cada município disciplinará, por meio da Lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos.
Nesses documentos haverá metas de 2012 a 2015; de 2016 a 2026 e de 2027 a 2041, respectivamente períodos que compreende o curto, o médio e o longo prazo. A prioridade inicial é a implantação de rotinas apropriadas de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, a recuperação de ramais de água e ainda a troca e instalação de novos hidrômetros, tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais.
PROCEDIMENTOS
O pontapé inicial para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é a nomeação, pelo prefeito, de comissão técnica, com a tarefa de preparar o documento. A Caern ingressa neste processo como parceira, graças ao Convênio de Cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A Companhia contratou a empresa de consultoria BB Engenharia para o levantamento de campo em cada município. Com os dados colhidos, é traçado o cenário da situação atual de cada município, com o foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazo, considerando o crescimento populacional.
Quando receberem a versão preliminar dos Planos de Saneamento, as prefeituras publicarão a convocação de audiências públicas para discutir com a população o conteúdo do documento. Cada prefeitura terá uma equipe técnica para acompanhar e fazer os ajustes necessários à versão preliminar. Concluída essa etapa, o documento volta à Caern, onde é realizada revisão e análise dos aspectos técnicos do plano. Também são verificados pontos referentes a questões de engenharia e jurídicas.
A institucionalização do Plano é a penúltima etapa, na qual o texto é submetido à apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, onde é transformado em Lei. Após a institucionalização do Plano, o município estará apto a prosseguir com a formalização do Contrato do Programa junto a Caern. O contrato só poderá ser assinado, após audiência e consulta pública e definição do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotos.
Com informações da Caern editado por Martins em Pauta
Via Tribuna do Norte
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