Sexta, 27 de março de 2026
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (24) e rejeitou o recurso apresentado pela defesa, mantendo integralmente a sentença de primeira instância.
As declarações ocorreram em junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, quando o advogado atuava na defesa de policiais militares acusados de homicídio. Durante a sustentação, ele fez críticas ao ministro e afirmou, entre outras falas, que poderia se manifestar livremente sobre qualquer pessoa, além de atribuir a Moraes a condição de “advogado do PCC”.
O relator do caso, desembargador Mário Chuvite Junior, entendeu que as declarações extrapolaram os limites da atuação profissional e não guardavam relação com o julgamento em curso.
No acórdão, o magistrado destacou que as manifestações não se limitaram à retórica defensiva, apresentando conteúdo ideológico e caráter pessoal ofensivo, conforme registros em mídia e atas da sessão.
A defesa do advogado sustentou que as falas estariam protegidas pela imunidade profissional no exercício da advocacia. O argumento, no entanto, foi afastado pelo colegiado, que considerou configurado o excesso.
Com isso, ficou mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais ao ministro, que foi representado no processo por escritório de advocacia vinculado à sua família.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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