Quarta, 25 de março de 2026
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o benefício não poderá ser concedido aos dependentes de indivíduos presos preventivamente ou que estejam cumprindo pena em regimes fechado ou semiaberto, desde que tenham sido enquadrados nas condutas previstas na nova legislação. A medida reforça o endurecimento das regras relacionadas a integrantes de facções.
Durante pronunciamento, Lula classificou a iniciativa como uma ação de grande importância no combate à criminalidade organizada. O presidente destacou que a responsabilização deve alcançar não apenas o autor do crime, mas também gerar impacto direto em seu núcleo familiar.
“O cidadão que quiser cometer os seus crimes ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele e eu acho isso uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas está causando mal à sua família e seus dependentes“, declarou o chefe do Executivo.
Além disso, foi mantida a alteração no Código Eleitoral que impede o voto de presos provisórios, ampliando as restrições já existentes no sistema penal brasileiro. A nova norma também institui o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, estabelecendo diretrizes mais rigorosas para atuação contra essas estruturas ilícitas.
Por outro lado, alguns trechos foram vetados pelo presidente. Entre eles, está o dispositivo que previa a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em determinadas situações, o que, segundo avaliação do Executivo, poderia gerar distorções jurídicas. Outro ponto rejeitado tratava da destinação de bens e valores apreendidos do crime organizado para fundos estaduais e do Distrito Federal, medida que implicaria redução de receitas da União.
Tudo isso ocorre, não por acaso, a poucos meses da eleição...
Fonte: Jornal da Cidade Online
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