Terça, 03 de fevereiro de 2026
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (2) na Justiça da Flórida e busca destravar o andamento do processo, no qual o magistrado é acusado de emitir supostas “ordens secretas de censura” direcionadas à plataforma de vídeos.
A iniciativa surge após meses de paralisação do caso. O processo está suspenso desde agosto de 2025, quando uma tentativa de intimação de Moraes foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, em outubro do mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer recomendando a rejeição da notificação.
De acordo com as empresas, a notificação por email seria válida porque o próprio ministro teria utilizado esse meio institucional para encaminhar ordens de remoção de conteúdo à Rumble. Com base nesse argumento, o advogado Martin de Luca, que representa as autoras da ação, sustenta que o canal eletrônico já foi usado para afirmar jurisdição fora do território brasileiro.
“Tendo usado o email para tentar afirmar jurisdição extraterritorial, o réu agora não pode negar que o email lhe forneça notificação efetiva”, argumenta o defensor na petição.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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