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quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

Gilmar determina que apenas PGR pode pedir impeachment de ministros do STF

Quarta, 03 de dezembro de 2025

Foto: Antonio Augusto

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deu liminar para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte.

A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Gilmar também determina que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.

A liminar do decano impede, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.

CNN

Opinião dos leitores

  1. É uma pena que o presidente do senado, seja quem é kkkkk, noutros tempos estaríamos num momento ideal para ver quem tem razão.

    1. Não podem legislar, mas quando os legisladores criam regras que ferem a constituição federal, são eles que impedem os absurdos. E se não fosse o STF nos últimos anos, nós seríamos uma Venezuela. A família Bolsonaro até tentou nos transformar num pária internacional (afirmaram isso abertamente). Eles queriam uma Venezuela aqui pois para eles quanto pior o país , melhor pra família deles. Se deram mal, Lula é genial e encerrou seus planos. E o STF estava lá, atento.

    2. Poder, não pode! Mas como vivemos numa ditadura de toga, tudo pode para eles. Está tudo dominado!

    3. Alguém ainda duvida que estamos vivemos numa ditadura de toga, onde tudo pode para eles. Está tudo dominado!

    4. Alguém ainda duvida que estamos vivemos numa ditadura de toga, onde tudo pode para eles? Está tudo dominado!

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