Sexta, 21 de novembro de 2025
Nesse sentido, a bancada do PSol acaba de protocolar um pedido ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas cautelares restritivas de liberdade, incluindo prisão preventiva, contra quatro ex-autoridades do governo Bolsonaro. O documento foi formalizado nesta quinta-feira (20), visando o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
O requerimento, assinado por diversos deputados do partido, baseia-se no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza prisão preventiva quando existe possibilidade de "fuga" ou risco de comprometimento da aplicação da lei penal.
Os parlamentares argumentam que há perigo concreto de evasão dos investigados, citando viagens internacionais recentes e períodos prolongados fora do país. O documento ressalta que os quatro ex-integrantes do governo já foram condenados pelo STF por envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro, restando apenas o trânsito em julgado das decisões.
Para fundamentar o pedido, os deputados mencionam casos que consideram precedentes, como a situação do deputado Alexandre Ramagem, que estaria morando em North Miami, nos Estados Unidos, e episódios envolvendo a deputada Carla Zambelli.
Augusto Heleno é identificado como investigado por suposta participação em estrutura paralela de inteligência e incitação contra o Estado Democrático de Direito.
Entre as solicitações apresentadas ao ministro Moraes, o PSol requer a decretação de medidas cautelares restritivas de liberdade, verificação de passaportes, fiscalização de eventuais medidas alternativas à prisão e providências para localização de investigados que possam estar no exterior.
O pedido foi assinado por parlamentares como Ivan Valente, Talíria Petrone, Célia Xakriabá, Érika Hilton, Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Henrique Vieira, Luciene Cavalcante, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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