Sábado, 22 de novembro de 2025
Para preenchimento das vagas, o Secretário-Geral da OEA solicita aos Estados-Membros que apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos a juízes da Corte. Cada país pode propor até três candidatos. Os juízes são eleitos pessoalmente pelos Estados, por voto secreto e por maioria absoluta de votos, durante a Assembleia Geral da OEA, imediatamente anterior ao término do mandato.
Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade e, historicamente, por tradição, o Brasil sempre tem um assento na Corte.
Os juízes da Corte são eleitos para um mandato de seis anos e só podem ser reeleitos uma vez.
Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta sexta-feira (21), para presidir a Corte no biênio 2026–2027. A definição ocorreu em votação secreta entre os magistrados do tribunal.
Atual vice-presidente da Corte, Mudrovitsch será o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da instância máxima de proteção dos direitos humanos nas Américas. A eleição também confirmou a chilena Patricia Pérez Goldberg para a vice-presidência.
Integrante do tribunal desde 2022, Mudrovitsch assumiu o posto aos 36 anos e foi um dos mais jovens juízes da história da instituição. Em novembro de 2023, foi eleito vice-presidente em decisão interna dos sete magistrados que compõem a Corte.
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