Sábado, 02 de novembro de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou, à 0h39 desta quinta-feira (30), um pacote de projetos que acelera o envio de verbas a redutos eleitorais e diminui o controle sobre licitações de prefeituras. No total, foram aprovadas quatro propostas anexadas a uma única proposição, o que costuma ocorrer quando são apresentadas sugestões sobre um mesmo tema.
O pacote foi aprovado com 307 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. A maioria dos deputados votou remotamente, pelo celular. No momento da aprovação, a quantidade de parlamentares presentes no plenário não passava de 50.
As propostas são criticadas por especialistas, que apontam riscos de desvios, falta de transparência e até formação de cartéis. Um dos projetos, apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), permite que prefeituras embarquem em licitações de outros municípios, comprando os mesmos produtos dos mesmos fornecedores sem abrir uma nova licitação.
O modelo é chamado de ata de registro de preços e serve apenas para compras recorrentes de itens comuns, como copos descartáveis, materiais de limpeza e alimentos, mas já foi adotado em compras com suspeitas de irregularidades, como asfalto do orçamento secreto, kits de robótica com indícios de superfaturamento e bistecas nunca entregues em aldeias indígenas.
O relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), não estava mais na Câmara, e quem leu o parecer foi o deputado Domingos Sávio (PL-MG). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também havia deixado o local antes da deliberação.
R7
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