Sexta, 01 de dezembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está trabalhando ativamente nos bastidores para opor-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF.
Essa PEC, que já foi aprovada no Senado, agora está sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Gilmar Mendes não concorda com a PEC e está tentando formar um consenso contra ela. Ele teria buscado apoio entre lideranças da Câmara, incluindo Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que está prestes a reassumir o cargo de deputado federal.
A reportagem indica que Gilmar Mendes espera contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para barrar a PEC. Lira foi beneficiado por uma decisão recente de Mendes, que ordenou a destruição de todos os áudios obtidos em um inquérito em que era investigado por desvio de recursos em contratos educacionais em Alagoas.
A colunista de O Globo sugere que a situação atual da PEC na Câmara pode levar a um possível "acordão", comprometendo seu avanço.
A PEC busca restringir o poder dos ministros do STF de tomarem decisões individuais em assuntos de grande relevância, exigindo que essas decisões sejam tomadas coletivamente pela Corte.
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